Como deve ser usado os recursos do FUNDEF A MENOR?
Em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesse período houve um erro de cálculo no método usado pela União para os repasses dos recursos aos municípios. MPF entrou na justiça contra a União e ganhou. Agora a União está tendo que devolver a diferença aos municípios. Alguns sindicatos de professores alegam que 60% dos recursos do FUNDEF A MENOR, é para reposição salarial retroativa, portanto, tendo que ser rateado entre os profissionais que trabalharam à época. Contudo, os TCEs de todos os estados brasileiros, não deixam dúvidas. "Os 60% do FUNDEF A MENOR não é para pagamentos retroativos". Na cidade Maranhense de Gonsalves Dias, a Promotora disse que, ...
