Como deve ser usado os recursos do FUNDEF A MENOR?

Em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. 

O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Nesse período houve um erro de cálculo no método usado pela União para os repasses dos recursos aos municípios. 
MPF entrou na justiça contra a União e ganhou. Agora a União está tendo que devolver a diferença aos municípios. 

Alguns sindicatos de professores alegam que 60% dos recursos do FUNDEF A MENOR, é para reposição salarial retroativa, portanto, tendo que ser rateado entre os profissionais que trabalharam à época.

Contudo, os TCEs de todos os estados brasileiros, não deixam dúvidas. "Os 60% do FUNDEF A MENOR não é para pagamentos retroativos".

Na cidade Maranhense de Gonsalves Dias, a Promotora disse que, se a a Câmara de vereadores deliberar sobre o FUNDEF A MENOR, mudando a ordem da justiça, vai acionar a Câmara judicialmente. Inclusive, o presidente da Câmara de vereadores da Cidade de Gonçalves Dias, já foi convocado a depor sobre o assunto.